ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-02-2011.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às vinte e uma horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá,
Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a
senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini e Engenheiro
Comassetto. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Nilo Santos, solicitando a realização, a
seguir, de Sessão Extraordinária destinada a concluir o processo de discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo nº 053/10 (Processo nº 4225/10), por
vinte e nove votos SIM e dois votos NÃO, após ser encaminhado à votação pela
vereadora Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelo vereador
Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e votado Não
a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas. Na oportunidade, em
face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Sebastião Melo, a senhora
Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão,
tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Às vinte e uma horas e
onze minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária
a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia
Cavedon e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 3ª
Sessão Extraordinária, com o objetivo de apreciar Requerimento de autoria do
Ver. Nilo Santos, que solicita realização de Sessão Extraordinária para
concluir o processo de discussão e votação do PLE nº 053/10.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos, que solicita realização
de Sessão Extraordinária para concluir o processo de discussão e votação do PLE
nº 053/10. (Pausa.)
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, retomando para o público que nos assiste pela TVCâmara: nós
estávamos no meio da votação do Requerimento do Ver. Nilo Santos, para
realização de Sessão Extraordinária no dia de hoje.
Eu queria dizer, Ver. Pedro Ruas, meu Líder, a quem
eu já agradeço a cedência do tempo e a parceria nas lutas, que eu já vi este
filme antes, nós vimos juntos na votação do Plano Diretor. A Bancada do Governo
queria votar, em bloco e de maneira açodada, o Plano Diretor, tentaram, Verª
Maria Celeste, nos ganhar no cansaço. Eu queria dizer para os Vereadores e para
as Vereadoras que não vão nos ganhar no cansaço! Nós vamos discutir os temas
que são fundamentais à Saúde Pública em Porto Alegre com tanta seriedade -
varando a madrugada ou não, às 5 horas da manhã - quanto faríamos às duas horas
da tarde. Vamos discutir o futuro da Estratégia da Saúde da Família, Ver. Pedro
Ruas, comprometidos com a luta dos sindicatos, das entidades, das associações
de moradores, que estavam aqui até agora. A Associação de Moradores e Amigos do
Bairro Navegantes estava nos dizendo da sua luta vitoriosa e, agora, da sua
luta contra a privatização da Saúde Pública em Porto Alegre.
Nós estamos comprometidos, estivemos desde o
início, Ver. Pedro Ruas. Em dezembro, pedimos mais debate com a sociedade sobre
um tema fundamental para a nossa geração e para as próximas, para o conceito de
Saúde Pública do nosso Município. Inclusive nacionalmente, porque este Projeto,
lamentavelmente, é nacional. Ele surgiu com o Projeto de Lei nº 92/2007, do
Governo Federal, do Governo Lula, agora Governo Dilma, e foi barrado. Fruto da
luta dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, do Conselho Nacional de
Saúde, dos Conselhos Estaduais, dos Conselhos Municipais, dos Conselhos
Regionais e dos Conselhos dos Trabalhadores da área da Saúde, que foram prestar
a sua contrariedade, o Projeto de Lei não foi aprovado.
Entretanto, mesmo sem ter uma figura jurídica,
porque Fundação Pública de Direito Privado não existe... A lei das fundações é
bastante clara, Verª Maria Celeste, só permite para áreas educacionais,
filantrópicas; não permite para área da Saúde. Essa figura jurídica não existe!
Nós estamos discutindo um Projeto inconstitucional encaminhado pelo próprio
Governo Municipal.
Nós temos de dar a posição da Bancada do PSOL, com
relação à Sessão, no sentido de que queremos mais debate. Nós queremos que as
pessoas possam debater, independente de suas posições. Todo mundo é livre para
pensar diferente, mas que, de fato, haja o debate
nas comunidades e nas regiões da nossa Cidade. Nós queremos inclusive que as
turmas de saúde coletiva possam debater. Lamentavelmente, com as férias
acadêmicas, não há possibilidade de as próprias universidades e os institutos
que formam os profissionais fazerem um debate tão importante. Nós sabemos que,
na maioria das universidades, existe a disciplina de Saúde Pública - deveria
ter mais -, e os coletivos de Saúde Pública sequer poderão fazer o debate aqui
na Câmara Municipal.
Conversava com os
médicos residentes sobre as dúvidas que eles têm, num debate que não foi feito;
médicos residentes que via de regra atendem a milhares de porto-alegrenses. Aí,
fiquei pensando, Ver. João Antonio Dib, na pressa do Governo. Os trabalhadores
municipários fizeram plano de carreira, o Ver. Pedro Ruas e eu acompanhamos o
trabalho do Simpa, das entidades vinculadas à Saúde, durante meses, para
construir um plano de carreira, construído pelos próprios trabalhadores, e o
Governo sequer mandou para nós discutirmos. Aquilo que é importante para os
trabalhadores é uma luta aprovar nesta Câmara, quando é aprovado, quando o
Governo manda. Agora, para aquilo que a população, os trabalhadores pedem mais
debate, ai é no afogadilho, é na pressa, é na rapidez. Às vezes me pergunto:
que democracia é esta?
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Sessão
Extraordinária que está aberta é para votarmos o Requerimento do Ver. Nilo
Santos.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Srª Presidente, permita-me, não vou criar nenhuma confusão. O Ver. Nilo
fez um Requerimento no prazo da Sessão Ordinária, dizendo: “Eu quero uma Sessão
Extraordinária”. Vossa Excelência ia botar em votação, entendeu de chamar os
Líderes. Se V. Exª convocou de ofício, não tem que haver votação.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, eu
quero recuperar a memória, já que todos estavam fazendo várias coisas ao mesmo
tempo. Eu apenas chamei os Líderes, porque se esgotou o tempo da prorrogação.
Eram 20h30min, chamei os Líderes e disse que chamaria, de ofício, uma Sessão Extraordinária só para concluir a votação do
Requerimento do Ver. Nilo Santos. E, aí, o plenário decidi pela Sessão
Extraordinária.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, foi
exatamente isso que aconteceu. Vamos votar o Requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito
obrigada, Ver. Nilo.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento de autoria do Ver. Nilo
Santos, que solicita a realização de uma Sessão Extraordinária para concluir o
processo de discussão e votação do PLE nº 053/10. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 29 votos SIM e 02 votos NÃO.
Nós aprovamos Sessão
Extraordinária para a continuidade do debate do IMESF. Alcançado o objetivo
desta Sessão, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a Sessão
às 21h11min.)
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